Notícia

Consulta Pública trata de produtos de higiene, cosméticos e perfumes

Fonte

Anvisa | Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Data

sexta-feira, 3 janeiro 2020 11:35

Áreas

Cosmética e Perfumaria. Higiene. Regulação.

Está aberta para o envio de comentários e sugestões a Consulta Pública (CP) 758 , que trata da proposta de atualização dos requisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O prazo da consulta é de 60 dias, contados a partir do dia 02 de janeiro.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a proposta de ato normativo corresponde a um projeto de resolução harmonizado no âmbito do Mercosul, que está em consulta interna, estando em discussão nos Estados Partes.

A publicação da CP 758 no Diário Oficial da União (D.O.U) ocorreu no dia 26 de dezembro de 2019.

Como participar?

O primeiro passo é conhecer a proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), que já está disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Finalizado o prazo da Consulta Pública, a Anvisa fará a análise das contribuições, e a consolidação do documento será discutida e aprovada no âmbito do Mercosul. Ao final dessa etapa, será publicada e internalizada no Brasil uma Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC). Também será divulgado o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Acesse a notícia completa na página da Anvisa.

Fonte: Ascom/Anvisa. Imagem: Pixabay.

Em suas publicações, o Canal Farma da Rede T4H tem o único objetivo de divulgação científica, tecnológica ou de informações comerciais para disseminar conhecimento. Nenhuma publicação do Canal Farma tem o objetivo de aconselhamento, diagnóstico, tratamento médico ou de substituição de qualquer profissional da área da saúde. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado para a devida orientação, medicação ou tratamento, que seja compatível com suas necessidades específicas.