Destaque

Anvisa oferece webinar sobre Boas Práticas Farmacêuticas

Fonte

Anvisa | Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Data

domingo. 20 setembro 2020 16:30

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará, no dia 22 de setembro, a partir das 10h00, um seminário virtual(webinar) que visa apresentar os itens normativos, para melhor entendimento da proposta da Consulta Pública (CP) 911/2020.

Para participar do Webinar, não é necessário efetuar nenhum tipo de cadastro prévio. Basta clicar no link abaixo no dia e horário agendados.

22 de setembro às 10h00 – Webinar: Diálogo sobre a CP 911/2020.

Aproveite essa oportunidade para tirar suas dúvidas com a equipe técnica!

Entenda a Consulta Pública

CP 911/2020 trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar os dispositivos relacionados a serviços de saúde contidos na RDC 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

A nova proposta de regulamentação tem como principais aspectos, entre outros:

  1. A RDC 50/2002 como regulamento de referência para a infraestrutura dos estabelecimentos que desempenham atividades de saúde;
  2. adoção da expressão “serviços de saúde”;
  3. substituição do termo “serviço farmacêutico” por “cuidado farmacêutico”, de modo a estabelecer um vínculo com a assistência farmacêutica definida pela Lei 13.021/2014;
  4. retirada da restrição de aferição de apenas um parâmetro bioquímico, o da glicemia;
  5. consultórios médicos e odontológicos especificados como ambientes proibidos em farmácia;
  6. perfuração de lóbulo auricular (orelha) em local específico, separando-o do serviço de saúde;
  7. seção específica sobre notificações de queixas técnicas, eventos adversos, incidentes e falhas na realização do serviço e
  8. atualização das informações da Declaração de Serviços de Saúde prestados em farmácias.

Acesse a notícia completa na página da Anvisa.

Fonte: Ascom/Anvisa.

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