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Ministério da Saúde vai investir em estruturação da Assistência Farmacêutica
Ainda em 2024, o Ministério da Saúde vai destinar mais R$ 25,8 milhões para pelo menos 428 municípios brasileiros que se inscreverem para estruturar serviços farmacêuticos no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).
Desde 2012, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$579,9 milhões na estruturação dos serviços farmacêuticos nos municípios brasileiros. Até o momento, 3.858 municípios de muito baixo, médio e alto Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) já foram habilitados ao eixo Estrutura do Qualifar-SUS, o que representa 70% dos municípios brasileiros.
Em 2023, com a retomada do programa, o Ministério da Saúde habilitou 350 novos municípios.
“Esse é um dos programas de maior benefício frente ao custo da política de saúde. Este valor que nós estamos agora apresentando, representa 0,1% de todo o gasto de medicamento do Ministério da Saúde, ou seja, mil vezes menos do que a gente gasta em medicamentos. O Qualifar-SUS está viabilizando que a gente possa qualificar o uso do medicamento para cuidar das pessoas, para que seja utilizado de modo racional, adequado e, ao mesmo tempo, permitindo a economicidade e a efetividade do gasto público. Então, é um movimento onde a gente coloca a assistência farmacêutica na vitrine da política de saúde brasileira”, destacou o Dr. Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics).
Com o montante, os municípios poderão adquirir mobiliários, computadores e equipamentos para estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de garantir a manutenção dos serviços farmacêuticos. A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação dos medicamentos, além de garantir o acesso ao cidadão a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade e promover o seu uso racional.
Os gestores municipais interessados em aprimorar a assistência farmacêutica deverão se inscrever por meio do processo de seleção que será realizado pela Sectics, por meio de chamamento público.
O valor do recurso de custeio (manutenção de serviços) será de R$ 24 mil para cada município, independente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da assistência farmacêutica.
Acesse a notícia completa na página do Ministério da Saúde.
Fonte: Ministério da Saúde.
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