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Concea discute licenciamento de instituições que usam animais em ensino e pesquisa
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), começou a discutir o processo de licenciamento das instituições que fazem uso de animais em atividades de ensino ou de pesquisa científica. Na 61ª Reunião Ordinária do Concea, encerrada no último dia 25 de agosto, em Brasília, os conselheiros debateram em plenária o fluxo de ações que as instituições deverão cumprir para terem as instalações em atividade licenciadas.
“Temos cerca de 900 instituições e mais de 2 mil instalações credenciadas atualmente, que terão de licenciar suas atividades”, explicou a Dra. Kátia De Angelis, coordenadora do Concea. Nenhuma das instalações no país é licenciada para atividades com animais em ensino e pesquisa. O licenciamento é um passo seguinte ao credenciamento.
Para obter o licenciamento, as instituições deverão cumprir uma série de critérios que ainda estão sendo discutidos pelo Concea e deverão ser divulgados futuramente. O processo de licenciamento das instituições é uma ação adicional à publicação do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, lançado pelo Concea neste ano.
Durante a reunião, os conselheiros também começaram a atualizar os procedimentos para as visitas técnicas que vão verificar o cumprimento das normativas vigentes do Concea nas instituições que criam, mantêm ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.
“O guia traz todo um check list do que as instalações devem cumprir para os diferentes grupos de animais. Estamos discutindo como o Concea deve atuar quando alguma dessas obrigatoriedades não for cumprida”, explicou a coordenadora. O Concea faz visitas apenas em caráter educativo, mas vai começar também a verificar o cumprimento da legislação para os diferentes grupos taxonômicos de animais.
Acesse a notícia completa na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fonte: MCTI.
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